O objetivo do Senar é organizar, administrar e executar, no território nacional, o ensino da formação profissional rural, a promoção social e a assistência técnica e gerencial do trabalhador rural.

No Regimento Escolar, são estabelecidas as normas e diretrizes que regulam o funcionamento dos cursos técnicos do Senar, tanto na modalidade presencial quanto a distância.

O Regulamento da Avaliação da Aprendizagem detalha critérios de avaliação, tipos de avaliação, formas de avaliação (incluindo avaliações presenciais e a distância, fóruns avaliativos, TCC, entre outros), pesos atribuídos às atividades avaliativas e critérios para aprovação e recuperação dos estudantes.

O Regulamento do Conselho de Classe estabelece diretrizes para o funcionamento do Conselho de Classe, cujo objetivo é acompanhar, discutir, avaliar ações educacionais e sugerir alternativas para assegurar a efetividade do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

A Administração Central do Senar é responsável pela gestão e coordenação nacional dos cursos técnicos de nível médio a distância. Isso inclui a supervisão dos coordenadores nacionais, a equipe de monitoria, os tutores a distância, os professores conteudistas e o desenvolvimento de cursos. Por outro lado, as Administrações Regionais do Senar estão encarregadas da execução presencial desses cursos, garantindo a realização das atividades práticas, o acompanhamento dos alunos e a gestão dos polos e locais de prática. Ambas desempenham papéis complementares para assegurar o sucesso dos cursos técnicos a distância oferecidos pelo Senar.

A Comunidade Escolar, composta por tutores, estudantes e corpo técnico-administrativo, tem como atribuições e direitos agir com cordialidade e ética no cumprimento de suas atividades, zelar pelo patrimônio do polo de apoio presencial, observar o regime escolar e disciplinar estabelecido e ser assíduo e pontual em suas obrigações.

As sanções disciplinares previstas no Regime Disciplinar dos cursos técnicos do Senar são as seguintes:

Advertência verbal por falta de decoro ou ofensa a qualquer membro da Comunidade Escolar.

Advertência por escrito, que pode ser aplicada em casos de reincidência em infrações previstas na advertência verbal, descumprimento das determinações legítimas de tutores ou autoridades escolares e administrativas, ou dano ao patrimônio do polo de apoio presencial.

Desligamento do curso, que ocorre em casos de ofensa grave ou ato atentatório à integridade física ou moral de qualquer membro da Comunidade Escolar, reincidência em infrações punidas com advertência por escrito ou descumprimento dos itens descritos no Termo de Compromisso no ato da confirmação de matrícula. O desligamento implica o cancelamento da matrícula e impede a participação em novo Processo Seletivo a qualquer momento.

O Conselho de Classe é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa no contexto educacional. Este órgão tem várias atribuições, incluindo a análise das causas do baixo desempenho escolar, avaliação do desempenho dos alunos, decisões sobre aprovação ou reprovação, e a proposição de melhorias no processo educacional para aprimorar a qualidade da educação.

O Conselho de Classe é composto por diversos membros, incluindo o Coordenador Pedagógico Regional, o Coordenador Regional, o Coordenador Tutorial Regional, os Tutores das Unidades Curriculares e o Secretário Escolar Regional.

A diferença entre os tutores a distância e tutores presenciais nos cursos técnicos do Senar está nas suas qualificações e atribuições.

Os tutores a distância devem possuir formação superior com pós-graduação lato sensu na área da Unidade Curricular em que atuam, preferencialmente com experiência em educação a distância. Suas atribuições incluem o acompanhamento, mediação, orientação e avaliação dos estudantes no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Por outro lado, os tutores presenciais podem ter formação superior ou formação técnica na Unidade Curricular em que atuam, preferencialmente com experiência em educação de adultos e na modalidade a distância. Suas tarefas incluem mediar atividades teóricas e práticas nos polos de apoio presencial, elaborar, organizar, aplicar e corrigir avaliações presenciais, avaliar a participação dos alunos nas atividades presenciais, colaborar com a motivação e integração dos alunos e elaborar planos de aula para os encontros presenciais, entre outras atividades específicas.

A equipe de monitoria tem a função de prestar atendimento a distância aos alunos, especialmente em questões tecnológicas relacionadas ao uso do Ambiente Virtual e outras tecnologias de apoio. Além disso, eles auxiliam os tutores a distância e presenciais, fornecendo informações sobre a participação e desempenho dos alunos.

O aproveitamento de Unidade Curricular nos cursos técnicos do Senar pode ser concedido sob certas condições: a Unidade Curricular pretendida deve ter sido cursada em uma instituição de ensino reconhecida, em um curso do mesmo nível técnico; o pedido deve ser feito durante o período especificado no Calendário Escolar; apresentação do histórico escolar e matriz curricular que inclua os programas e carga horária das Unidades Curriculares solicitadas. O procedimento de dispensa por aproveitamento de estudos envolve a análise dos documentos pela Coordenação do Curso ou pelo Comitê Nacional de Aproveitamento de Estudos.

O aluno deve cursar as Unidades Curriculares objeto da solicitação enquanto aguarda o parecer. Importante ressaltar que ex-alunos que retornarem aos cursos técnicos de nível médio do Senar por meio de um novo Processo Seletivo não poderão solicitar o aproveitamento das Unidades Curriculares previamente cursadas.

O trancamento de matrícula é uma interrupção temporária dos estudos em cursos técnicos do Senar, com um limite de até dois semestres letivos consecutivos. Para solicitar o trancamento, o estudante deve cumprir com êxito a primeira saída intermediária (sem progressão parcial) prevista no itinerário formativo do curso. A solicitação deve ser feita formalmente durante o período estabelecido no Calendário Escolar.

O destrancamento está condicionado à análise da Secretaria Escolar da Regional em relação à disponibilidade de oferta e vagas no semestre letivo correspondente ao retorno dos estudos no polo de matrícula do aluno.

O cancelamento de matrícula pode ocorrer nos seguintes casos: apresentação de documentação falsa ou inidônea no ato da matrícula, reprovação em mais de 50% da carga horária de um módulo, reprovação em Unidade(s) Curricular(es) de Dependência, trancamento de matrícula que ultrapasse o limite de 2 semestres letivos consecutivos, formalização de desistência, sanções disciplinares ou falecimento.

Há exceções para o módulo de trabalho de conclusão de curso em cursos técnicos subsequentes e no módulo específico I (580 horas) do curso técnico em Fruticultura, que tem um limite de reprovação de 35% na carga horária total do módulo.

A apresentação de documentação falsa ou inidônea no ato da matrícula (Inciso I), reprovação em mais de 50% da carga horária de um módulo (Inciso II), reprovação em Unidade(s) Curricular(es) de Dependência (Inciso III) e trancamento de matrícula que ultrapasse o limite de 2 semestres letivos consecutivos (Inciso IV) impossibilitam a participação em novo Processo Seletivo por 2 anos após o semestre letivo do cancelamento. O Inciso V (formalização de desistência) depende de análise institucional a cada novo Processo Seletivo, e o Inciso VI (sanções disciplinares) ou reincidência de cancelamento expressa nos Incisos I, II, III ou IV impede a participação em novo Processo Seletivo a qualquer momento.

A frequência mínima exigida para aprovação em cada Unidade Curricular dos cursos a distância do Senar é de pelo menos 75%. Isso significa que o aluno deve comparecer e participar de, no mínimo, 75% das atividades planejadas para cada Unidade Curricular, sejam elas presenciais (avaliações presenciais, atividades de campo, encontros teóricos) ou online (participação em fóruns e avaliações a distância).

Para ser aprovado em uma Unidade Curricular e, por conseguinte, no curso, o estudante deve atender aos seguintes requisitos:

Manter uma frequência mínima de 75% nas atividades presenciais e a distância.

Realizar as três avaliações previstas na Unidade Curricular, que incluem a Avaliação Presencial Teórica (APT) com peso de 40%, a Avaliação Presencial Prática (APR) com peso de 30%, e a Avaliação a Distância (AD) com peso de 30%.

Obter uma média final (MF) igual ou superior a 6,0 (seis) na Unidade Curricular, desde que atenda ao requisito de frequência mencionado.

Ser aprovado em todas as Unidades Curriculares eletivas para a aprovação no curso.

Além disso, é importante ressaltar que o estudante perderá sua vaga no curso (cancelamento) se não obtiver aprovação em mais de 50% das Unidades Curriculares do período e se ficar reprovado em Unidade Curricular que estiver cursando dependência.

O processo avaliativo nos cursos técnicos do Senar é contínuo e cumulativo, conforme previsto no Projeto Pedagógico Institucional, e tem caráter formativo, considerando as competências a serem alcançadas. As avaliações são realizadas por Unidade Curricular, e o resultado reflete o desenvolvimento do estudante no alcance das competências estabelecidas.

Para ser aprovado em cada Unidade Curricular, o estudante deve atender a dois critérios: alcançar uma frequência mínima de 75% da carga horária total e obter uma média ponderada igual ou superior a 6,0 pontos, considerando as três avaliações (Avaliação Presencial Teórica, Avaliação Presencial Prática e Avaliação a Distância).

A Avaliação Teórica a Distância é composta por questões subjetivas e objetivas e é realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), visando aferir a mudança cognitiva e técnica no processo de aprendizagem.

O Tutor a Distância é responsável pelo acompanhamento e correção das questões subjetivas no ambiente virtual de aprendizagem.

Ao corrigir as questões subjetivas, o tutor a distância deve fornecer um feedback/comentário obrigatório. Esse feedback não apenas explica a análise do tutor em relação à pontuação dada na questão, mas também fornece uma oportunidade de aprendizado por meio de um feedback construtivo.

É fundamental que o estudante, ao responder às questões subjetivas e ao embasar suas respostas em fontes de outros autores, cite obrigatoriamente a fonte de pesquisa.

O Decreto nº 5.622/2005 menciona que a avaliação do desempenho dos estudantes para promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados deve incluir o cumprimento das atividades programadas e a realização de exames presenciais.

Os exames presenciais são elaborados pela própria instituição de ensino, de acordo com procedimentos e critérios definidos no projeto pedagógico do curso ou programa.

A avaliação presencial é composta por dois elementos:

Avaliação Presencial Teórica, que inclui itens objetivos e subjetivos (com peso igual a 40%).

Avaliação Presencial Prática, elaborada a partir de situações-problema que os estudantes encontrarão em sua profissão no dia a dia (com peso igual a 30%).

É importante destacar que os resultados dos exames presenciais prevalecem sobre outros resultados obtidos em formas de avaliação a distância, conforme o Decreto.

Um estudante pode solicitar uma avaliação de 2ª Chamada nas avaliações presenciais se estiver ausente devido a razões justificáveis. Para isso, ele deve apresentar documentação comprobatória, que pode incluir um atestado médico, atestado de óbito de um membro da família, uma declaração de trabalho ou documento equivalente. A solicitação deve ser submetida para análise do Secretário Escolar Regional.

É importante observar que a participação nos encontros presenciais é obrigatória, e pedidos de dispensa não são aceitos, a menos que haja uma justificativa excepcional baseada na especificidade das atividades exercidas pelo público rural. A composição da média do período em cada Unidade Curricular é detalhada no Plano de Ensino de cada Unidade, com pesos específicos para as avaliações presenciais e a avaliação a distância.

A recuperação de aprendizagem nos cursos técnicos do Senar é um processo contínuo que ocorre durante o módulo letivo. Ela oferece oportunidades complementares de Avaliação Final para os alunos que não conseguirem desenvolver as competências estabelecidas na Unidade Curricular, a fim de possibilitar a progressão, e para aqueles que não atingirem a média mínima de 6,0 pontos. Isso permite que os alunos tenham a chance de revisar o conteúdo e aprimorar seu desempenho antes de concluir o módulo.

Se um aluno reprovar em uma ou mais Unidades Curriculares, ele terá a oportunidade de se matricular novamente no semestre letivo seguinte e cursar as Unidades Curriculares em Regime de Dependência. No entanto, a soma total da carga horária das reprovações não pode exceder 50% da carga horária total do módulo, a menos que haja exceções específicas, como o módulo trabalho de conclusão de curso de alguns cursos técnicos subsequentes. Se o aluno não for aprovado nas Unidades Curriculares em Regime de Dependência, sua matrícula será cancelada, e ele não poderá prosseguir para o módulo seguinte.